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Fonplata aprova financiamento internacional de quase US$ 47 milhões à Prefeitura de Prudente
Financiamento pode lesão aos cofres públicos

Publicado em 15/07/2020
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Fonplata

 O que alguns temiam aconteceu, o emprestimo que a Prefeitura tentava junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) desde 2018 foi aprovado. O financiamento internacional é de quase US$ 47 milhões para o "Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente.  

Com o dinheiro é esperado a realização de obras e projetos de macrodrenagem, mobilidade urbana e inovação tecnológica para o gerencimanto de policitas públicas. Um dos problemas a ser resolvido é obra referente as enchentes do Parque do Povo. O valor do projeto corresponde a US$ 58,6 milhões – o equivalente a R$ 313,5 milhões no câmbio atual – e o montante financiado será de US$ 46,88 milhões, já que haverá uma contrapartida municipal de US$ 11,72 milhões. Um grupo de cidadãos protocolou uma ação popular tentando impedir alegando o eminente risco de lesão aos cofres do município. 

No mérito, a ação popular solicita à Justiça que declare nula a lei municipal 9.821/18, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fonplata, com a garantia da União, até o valor de US$ 46,880 milhões, para o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Presidente Prudente.

Mesmo se houver definição da negociação entre a Prefeitura e o banco, como o valor efetivamente financiado e o pagamento da contrapartida, a transação ainda dependerá de aprovação pelo Senado Federal, já que a União será avalista do empréstimo.

Para obter empréstimo no exterior, os governos estaduais e as prefeituras precisam da aprovação do Ministério da Economia e, posteriormente, do aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e do Plenário do Senado Federal.

Segundo o Senado, a votação de autorizações de empréstimos externos é feita a partir da apresentação de mensagem presidencial.

 

 


Fonte: Direto da redação

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