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Violência contra mulher exige preparo de operador do direito

Publicado em 27/06/2018
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Violência

 Pesquisa constata carência na formação inicial em ciências jurídicas sobre tema vinculado à Lei Maria da Penha

A violência contra a mulher tem sido tema de ampla visibilidade nestes dias de Copa do Mundo, desde a publicação do vídeo protagonizado por brasileiros com citações machistas a uma jovem russa, o que não foi um fato isolado e nem exclusivo dos compatriotas. Também tem sido tema de profunda preocupação no Brasil pelos mais diferentes tipos de agressão e diante da média de 12 mulheres assassinadas por dia, ou seja: uma a cada duas horas. Contexto no qual está inserido estudo científico voltado à problematização do assunto em relação ao campo do direito e foco na Lei Maria da Penha.
 
Pesquisa desenvolvida pelo advogado Ricardo Gabriel de Araújo, junto a mais de 90 estudantes do curso de Direito em uma instituição particular do interior paulista, constata a carência de conteúdo mais amplo na formação inicial em ciências jurídicas. O ensino tecnicista limita a matéria à apresentação e discussão da lei em sua aplicabilidade, mas não avança no aprofundamento de questões históricas, tais como o patriarcalismo, com a supremacia dos homens nas relações sociais; o machismo, como supervalorização dos homens; e negação do discurso do gênero na sociedade.
 
A coleta de dados envolveu alunos ingressantes (1º termo) e concluintes (10º termo). Na aplicação de questionário houve unanimidade de que durante o processo de formação não ocorreu discussão sobre a cultura de violência e desigualdade contra as mulheres e nem com relação a diferença de gênero. Portanto, ficou evidente a carência de aprofundamento teórico durante a formação inicial dos futuros operadores do direito, conforme o autor da pesquisa.  As questões foram sobre se o estudante presenciou caso ou casos de violência, de que forma ocorreu tal arbitrariedade e se a vítima buscou algum tipo de apoio ou procurou um advogado.
 
Sobre a busca pelo direito formal, tal como existe e deve ser aplicado, os ingressantes disseram que apenas 5,6% tomam essa providência e os concluintes apontaram 16,6%, em relação aos casos que conhecem. Os percentuais relacionados aos apoios formais foram de 21,5% e 16,66%, respectivamente. Os tipos de agressões mais comuns estão relacionados à física, verbal e psicológica. Mais de 50% já presenciaram casos de violência contra mulheres, a maioria em espaços públicos e significativos percentuais dentro de casa: 17,34% e 24,24%.
 
Outro fator muito significativo é o de que as vítimas se calam. Os dois motivos principais são: medo de sofrer novas agressões e a preocupação com seu próprio sustento e o dos filhos. O estudo também empregou a técnica de grupo focal, aplicando critérios como sexo e se presenciaram ou não algum tipo de violência para selecionar oito sujeitos participantes e promover a discussão do problema após assistirem o filme Vidas Partidas, inspirado em Maria da Penha Maia Fernandes que aos 38 anos de idade ficou tetraplégica ao ser baleada pelo marido enquanto dormia e que deu nome à Lei 11.350/2006.
 
A lei criada para proteger as mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, recentemente alterada com a Lei 13.641/2018 para amparar as mulheres sobre o descumprimento de medidas protetivas, foi o foco central em meio a legislação apresentada na dissertação levada à defesa pública na manhã desta terça-feira (26) junto ao Programa de Mestrado em Educação da Unoeste, com a orientação do Dr. Marcos Vinicius Francisco e avaliação dos doutores Jorge Luís Mazzeo Mariano e Renata Maria Coimbra, convidada da Unesp em  Presidente Prudente.
 
Especialista em Direito de Família, Araújo agora recebe o título de mestre em Educação e planeja continuar os estudos sobre a violência contra as mulheres em possível doutorado, seguindo a linha de pesquisa de políticas públicas em educação, práticas educativas e diversidades. Sua expectativa é de que os resultados alcançados possam contribuir para despertar o interesse para o debate acadêmico, sobre a violência contra mulheres, nos cursos de graduação em Direito, como uma das medidas para reverter essa situação de agressões e de mortes que são em média 12 por dia, de acordo com levantamento feito pelo G1 (2018), o portal de notícias do Grupo Globo. 

Fonte: Assessoria de Imprensa Unoeste - Foto: João Paulo

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